
A Autorização
€48.30
Product Information
| ISBN | 9789724065601 |
|---|---|
| Authors | Pedro Leitão Pais de Vasconcelos |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 468 |
| Weight (kg) | 0.730 |
| Publishing Date | 12/07/2016 |
| Price (excl. tax) | €45.57 |
| Tax | €2.73 |
| Price (incl. tax) | €48.30 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O que é a autorização?
Que relação há entre a autorização e a legitimidade?
Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.
Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.
Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.