A Autorização

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Product Information

ISBN9789724065601
AuthorsPedro Leitão Pais de Vasconcelos
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages468
Weight (kg)0.730
Publishing Date12/07/2016
Price (excl. tax)€45.57
Tax€2.73
Price (incl. tax)€48.30
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Product Description

O que é a autorização?

Que relação há entre a autorização e a legitimidade?

Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.

Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.

Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.