
A Burla no Código Penal Português
€24.10
Product Information
| ISBN | 9789724083469 |
|---|---|
| Authors | António Manuel de Almeida Costa |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 126 |
| Weight (kg) | 0.202 |
| Publishing Date | 05/03/2020 |
| Price (excl. tax) | €22.74 |
| Tax | €1.36 |
| Price (incl. tax) | €24.10 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente Obra foi elaborada com vista a uma nova edição do Tomo II do Comentário Conimbricense do Código Penal, publicado pela Coimbra Editora. A exposição conserva o estilo de comentário doutrinal, uma anotação aos artigos 217.º a 222.º do Código Penal.
Para além da revisão do texto e das necessárias actualizações legislativas, doutrinais e bibliográficas, a monografia contempla uma compreensão da burla relativa a seguros e da burla informática e nas comunicações radicalmente distinta da anterior.
Depois, no tocante à caracterização da estrutura fundamental do crime de burla, acrescentou-se uma referência crítica à chamada concepção funcional de património e procedeu-se, ainda, a uma melhor especificação do critério adoptado em matéria de imputação objectiva.
Quanto à burla relativa a trabalho ou emprego, consideraram-se os efeitos da introdução, pela denominada Reforma de 2007 (Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro), do actual artigo 160º do Código Penal (Tráfico de pessoas) sobre a utilidade da consagração da fattispecie em apreço.