A Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem Anotada - 7ª Edição

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Product Information

ISBN9789894024590
AuthorsIreneu Cabral Barreto
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages830
Publishing Date20/02/2025
Price (excl. tax)€64.06
Tax€3.84
Price (incl. tax)€67.90
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Product Description

A dignificação da pessoa, razão e princípio dos direitos humanos, encontra o acolhimento mais profundo na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que institui ainda um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a emergir como o último recurso para reparar eventuais violações nesta área.

Esta edição apresenta-se como um instrumento atualizado acerca da Convenção, dos seus Protocolos e da mais recente jurisprudência do TEDH._x000B_No quadro da complexidade dos tempos atuais, urge, mais do que nunca, promover o conhecimento, a consciencialização, a reivindicação e a aplicação dos direitos humanos, objetivos para os quais esta obra se revestirá de grande utilidade.