A Crise Da Harmonização Do Direito Do Trabalho Na União Europeia
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Product Information
| ISBN | 9789894026723 |
|---|---|
| Authors | Pedro Amauri de Oliveira |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 326 |
| Publishing Date | 25/05/2025 |
| Price (excl. tax) | €37.64 |
| Tax | €2.26 |
| Price (incl. tax) | €39.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Este estudo pretende contribuir para uma reflexão crítica sobre o panorama actual (e tendências previsíveis) do Direito da União Europeia em matéria social, mais concretamente na área específica das relações laborais. Este amplo e complexo subsistema normativo, após um período de promissor desenvolvimento, entrou num processo de acentuada crise.
A dissertação, considerando os traços essenciais da crise, visa compreender os seus reflexos no plano jurídico, focando a transição de um paradigma assente na harmonização normativa vertical para um arquétipo de flexibilização, à luz tanto do direito primário e derivado, como também da evolução da jurisprudência do TJUE. Neste horizonte, elegem-se dois campos emblemáticos de análise, que revelam esta evolutiva linha tensional: a jurisprudência sobre a transmissão de empresas e a do destacamento transfronteiriço de trabalhadores.