A Globalização Do Poder Regulatório Da União Europeia
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Product Information
| ISBN | 9789894021339 |
|---|---|
| Authors | Nuno Cunha Rodrigues |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 406 |
| Publishing Date | 25/07/2024 |
| Price (excl. tax) | €37.64 |
| Tax | €2.26 |
| Price (incl. tax) | €39.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O livro analisa os mecanismos que a UE tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu.
O trabalho parte do que se designa por teoria geral da territorialidade para, depois, se centrar na análise concreta de áreas de Direito Económico da UE onde é possível identificar um fenómeno de globalização jurídica._x000B_É estudado, de forma detalhada, o alcance extraterritorial motivado pela legislação de concorrência; pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital; pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental; à união bancária e aos mercados financeiros ou, ainda, pela liberdade de circulação de capitais.
Identifica-se, a final, um poder regulatório da UE, estabilizado no plano intra-comunitário que, desde há algum tempo, tem sido ampliado para uma dimensão global.