A Liberdade Procriativa - Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição
€98.90
Product Information
| ISBN | 9789894010524 |
|---|---|
| Authors | Marisa Almeida Araújo |
| Publisher | Almedina |
| Format | Hardcover |
| Number of pages | 848 |
| Publishing Date | 23/03/2023 |
| Price (excl. tax) | €93.30 |
| Tax | €5.60 |
| Price (incl. tax) | €98.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Análise crítica do diálogo ético-jurídico que a gestação de substituição suscita, numa ponderação necessária entre todos os interesses - da gestante, e da sua família, do/a(s) beneficiário(s)/a(s), do(s) doador(es) de gâmeta(s) e da própria sociedade -, mas norteados, tendo como seu princípio e fim, pelos melhores interesses da criança.
Esta, independentemente do meio ou da forma como foi concebida e dos acordos que lhe estiveram subjacentes, goza de todos os direitos humanos, e que lhe devem ser garantidos, mormente das relações de parentalidade, que ditam também a sua própria identidade.
Esta investigação centra-se num tema controverso, mas sobretudo sensível. A família é um fenómeno societário e, ainda que o ideal hegemónico da família nuclear seja cada vez mais distante, a complexidade e a dinâmica do fenómeno da parentalidade ganham novo afloramento com a gestação de substituição.