
A Mobilização Transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
€25.30
Product Information
| ISBN | 9789724049847 |
|---|---|
| Authors | Cecilia MacDowell Santos |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 300 |
| Publishing Date | 31/10/2012 |
| Price (excl. tax) | €23.87 |
| Tax | €1.43 |
| Price (incl. tax) | €25.30 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o tedh? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do tedh, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."