
A Modificação Da Lei Inconstitucional
€20.50
Product Information
| ISBN | 9789724092997 |
|---|---|
| Authors | João Tornada |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 200 |
| Publishing Date | 15/04/2021 |
| Price (excl. tax) | €19.34 |
| Tax | €1.16 |
| Price (incl. tax) | €20.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
As sentenças modificativas são decisões jurisdicionais que, ao conhecerem da inconstitucionalidade de uma norma, produzem um efeito jurídico peculiar: alteram a norma fiscalizada.
Neste campo, os fundamentos, os limites e os autores das sentenças aditivas e interpretativas são idênticos aos das sentenças diminutivas, estas últimas tantas vezes esquecidas pela doutrina.
A obra segue uma dupla abordagem. A abordagem anatómica visa saber até que ponto é permitido dissecar uma norma jurídica, retirando-lhe as parcelas tingidas de inconstitucionalidade, alterando-a. A principiológica visa encontrar os fundamentos, os limites e os autores dessa tarefa reconstrutiva no quadro da força normativa da Constituição, que tolda as normas jurídico-públicas desde o seu nascimento até ao seu óbito.