Os Níveis de Governo dos Países da Europa- Estado - Regiões - Municípios
€31.70
Product Information
| ISBN | 9789724090245 |
|---|---|
| Authors | António M. Rebordão Montalvo |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 344 |
| Publishing Date | 11/02/2021 |
| Price (excl. tax) | €29.91 |
| Tax | €1.79 |
| Price (incl. tax) | €31.70 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.
Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.
Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.