A Palavra Da Vítima Como Prova Processual Penal
€26.90
Shipping in 24 hours
Product Information
| ISBN | 9789894028994 |
|---|---|
| Authors | Cristina Lopes Da Silva |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 230 |
| Publishing Date | 01/10/2025 |
| Price (excl. tax) | €25.38 |
| Tax | €1.52 |
| Price (incl. tax) | €26.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A palavra da vítima em crimes sexuais constitui, muitas vezes, o único meio de prova disponível, dada a natureza privada destes delitos. No entanto, a sua valorização enfrenta desafios como a ausência de testemunhas, preconceitos, estereótipos de género e o risco de revitimização. Este estudo analisa a relevância e os limites do depoimento da vítima no processo penal português, à luz da jurisprudência, da doutrina e de experiências internacionais. Pretende-se identificar fragilidades do sistema judicial na apreciação desta prova e propor reformas que reforcem a credibilidade, a proteção e a dignidade das vítimas, promovendo uma justiça mais sensível, equitativa e eficaz no combate à violência sexual.