
A Par Condicio Creditorum Como Igualdade Formal Dos Credores: Expectativa Vs. Realidade
€25.20
Product Information
| ISBN | 9789724098609 |
|---|---|
| Authors | Carolina Cunha |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 182 |
| Weight (kg) | 0.300 |
| Publishing Date | 18/11/2021 |
| Price (excl. tax) | €23.77 |
| Tax | €1.43 |
| Price (incl. tax) | €25.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O princípio da igualdade dos credores ou par condicio creditorum é amiúde invocado como fundamento de normas e institutos insolvenciais diversos, mas nem sempre tal invocação resiste a uma indagação aprofundada. É esta a tarefa que a presente monografia pretende levar a cabo: a identificação e análise não só dos concretos regimes que, no seio da insolvência, realizam a igualdade formal dos credores, como dos concretos regimes que dessa igualdade aberta ou veladamente se afastam.
Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações.
Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.