A Pessoa Idosa No Direito Das Sucessões
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Product Information
| ISBN | 9789894028123 |
|---|---|
| Authors | Daniel de Bettencourt Morais |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 224 |
| Publishing Date | 07/08/2025 |
| Price (excl. tax) | €28.21 |
| Tax | €1.69 |
| Price (incl. tax) | €29.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Com o envelhecimento da população coloca-se o desafio de garantir cuidados a pessoas idosas, embora o Direito Civil português esteja longe de lhe dar uma resposta adequada. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso da qual resulta a intenção de proceder a diversas alterações legislativas no âmbito do Direito Civil, nomeadamente, quanto às causas de indignidade e de deserdação, e no que se refere às causas de indisponibilidade relativa, atendendo à situação dos cuidadores. A estas questões referidas na Resolução soma-se, ainda, o problema do financiamento dos cuidados em causa através de um adequado planeamento sucessório.Todos estes temas são objeto de tratamento aprofundado nesta obra, numa das sociedades mais envelhecidas da Europa.