A Recuperação Económica dos Devedores- (RERE, PER, PEAP, Plano de Insolvência, Plano de Pagamentos e Exoneração do Passivo Restante)
€27.50
Product Information
| ISBN | 9789724084183 |
|---|---|
| Authors | Luís Menezes Leitão |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 168 |
| Publishing Date | 26/03/2020 |
| Price (excl. tax) | €25.94 |
| Tax | €1.56 |
| Price (incl. tax) | €27.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles.
A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicámos sobre o Direito da Insolvência. Surge agora a sua segunda edição, com maiores desenvolvimentos a nível de doutrina e jurisprudência.
São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.