A (Re)Discussão Dos Fundamentos Da Vacinação Humana Obrigatória
€14.80
Product Information
| ISBN | 9789894002611 |
|---|---|
| Authors | João Carlos Carvalho Godinho |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 144 |
| Publishing Date | 20/01/2022 |
| Price (excl. tax) | €13.96 |
| Tax | €0.84 |
| Price (incl. tax) | €14.80 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais.
Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.