A Tributação Autónoma Em Portugal

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Product Information

ISBN9789894006039
AuthorsAna Arromba Dinis
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages220
Publishing Date25/08/2022
Price (excl. tax)€20.66
Tax€1.24
Price (incl. tax)€21.90
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Product Description

A tributação autónoma das despesas empresariais, ainda que tenha surgido com o objetivo de combater a fraude a evasão fiscal, é atualmente uma fonte de receita pública relevante.

Contudo, fruto das constantes alterações da lei e da extensão da sua base tributária, a tributação autónoma das despesas empresariais tem originado muitos conflitos entre a autoridade tributária portuguesa e os contribuintes.

A presente obra pretende aprofundar conhecimentos práticos da tributação autónoma no contexto empresarial quer em sede de IRS quer em sede de IRC, apresentando e analisando questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência portuguesas.