A Verdade Material Na Decisão Judicial No Direito Civil Português
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Product Information
| ISBN | 9789894019763 |
|---|---|
| Authors | Paulo Guedes |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 432 |
| Publishing Date | 30/05/2024 |
| Price (excl. tax) | €56.51 |
| Tax | €3.39 |
| Price (incl. tax) | €59.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A tese que apresentamos tem como escopo principal definir o conceito de verdade e procura perceber quais os fundamentos da decisão judicial no processo civil português. O conceito de verdade tem suscitado uma discussão desde há milhares de anos.
No âmbito do processo importa compreender e definir qual é o fim do processo, ou se preferirmos qual o escopo formal e que cumpre ao juiz materializar. Apenas dessa forma podemos compreender se a solução que a decisão apresenta cumpriu com o seu objetivo. O processo civil tem na prova a sua principal ferramenta para promover a descoberta da verdade, mas temos que assumir que nunca representará uma garantia, tal é a sua falibilidade.
A este respeito não podemos deixar de referir o problema da prova diabólica que condiciona o inicialmente onerado e que obriga o legislador a equacionar se a distribuição estática da prova pode impor, algumas das vezes, a injustiça no caso concreto. Neste sentido, importa considerar se é possível o recurso à distribuição dinâmica da prova no ordenamento jurídico português.