A Vinculação Autoral Do Trabalhador

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Product Information

ISBN9789723223064
AuthorsMilena Silva Rouxinol
PublisherCoimbra Editora
FormatHardcover
Number of pages480
Weight (kg)0.686
Publishing Date20/05/2015
Price (excl. tax)€37.00
Tax€2.22
Price (incl. tax)€39.22
Availability1 unit

Product Description

O presente estudo supõe a execução da actividade jornalística no âmbito de um contrato de trabalho e que o seu exercício pode resultar na produção de obras criativas, protegidas pelo Direito de Autor.Se a compreensão do fenómeno do contrato de trabalho aponta para a pertença ab origine do fruto da actividade laboral ao empregador, o princípio basilar do Direito de Autor é, ao contrário, o de que a autoria se concebe relativamente ao criador, a quem o direito de autor pertence originariamente. O contrato de trabalho jornalístico postula, pois, o desafio de superação desse aparente antagonismo.Visa-se responder à questão de saber se e como titula o empregador prerrogativas autorais sobre as obras criadas pelos jornalistas ao seu serviço e qual o seu alcance. É ainda analisada a figura da obra colectiva, de que o jornal seria o exemplo paradigmático, pondo-se à prova a sua aptidão explicativa do poder do empregador sobre aquelas criações.I - Definição dos Pressupostos de Análise 1. O Contrato de Trabalho Jornalístico2. A Obra Jornalística ProtegidaII - A Vinculação Autoral do Trabalhador -Jornalista: Construção de um Sistema Normativo Laboral-Autoral 1. Pressupostos Normativo-Dogmáticos2. O Plano Patrimonial3. O Plano Pessoal4. O Edifício da Obra ColectivaConclusões