Adequação Formal E Garantias Processuais Na Ação Declarativa
€35.40
Product Information
| ISBN | 9789894008835 |
|---|---|
| Authors | João Pedro Pinto-Ferreira |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 376 |
| Publishing Date | 27/10/2022 |
| Price (excl. tax) | €33.40 |
| Tax | €2.00 |
| Price (incl. tax) | €35.40 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. a análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância.
Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às particularidades do caso surge como um importante instrumento de flexibilidade. O objetivo desta obra é demonstrar que a adequação formal tem como fundamento e limite os direitos processuais com tutela constitucional.
A abordagem será simultaneamente teórica e prática e implicará a análise de inúmeros exemplos concretos de adequação formal retirados da prática judiciária.