
Aperfeiçoar A Constituição
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Product Information
| ISBN | 9789724094731 |
|---|---|
| Authors | Jorge Miranda |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 150 |
| Publishing Date | 06/05/2021 |
| Price (excl. tax) | €12.92 |
| Tax | €0.78 |
| Price (incl. tax) | €13.70 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses.
A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio.
Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados.
Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.