Aperfeiçoar A Constituição

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Product Information

ISBN9789724094731
AuthorsJorge Miranda
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages150
Publishing Date06/05/2021
Price (excl. tax)€12.92
Tax€0.78
Price (incl. tax)€13.70
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Product Description

Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses.

A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio.

Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados.

Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.