Arbitragem Voluntária: Uma Introdução

€34.50


Shipping in 24 hours

Product Information

ISBN9789724082738
AuthorsElsa Dias Oliveira
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages300
Publishing Date06/02/2020
Price (excl. tax)€32.55
Tax€1.95
Price (incl. tax)€34.50
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios.

De seguida, são tratadas as questões respeitantes à convenção de arbitragem, aos árbitros e ao tribunal arbitral, à competência, às partes e terceiros, às providências cautelares e ordens preliminares, ao processo arbitral, à decisão arbitral, à sua anulação e à execução da decisão arbitral.

Por fim, são trabalhadas as matérias respeitantes à arbitragem internacional e ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais estrangeiras.