
As Operações de Reestruturação Empresarial como Instrumento de Planeamento Fiscal
€22.90
Product Information
| ISBN | 9789724067650 |
|---|---|
| Authors | Filipe Lobo Silva |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 190 |
| Weight (kg) | 0.293 |
| Publishing Date | 08/11/2016 |
| Price (excl. tax) | €21.60 |
| Tax | €1.30 |
| Price (incl. tax) | €22.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Quer a nível nacional quer no plano internacional, tem-se vindo a assistir a um aumento exponencial do número e do valor de operações de reestruturação empresarial (sobretudo, de fusões e aquisições).
Vários estudos empíricos têm vindo a demonstrar, no entanto, que, embora sejam, em teoria, motivadas pela expectativa de obtenção de ganhos económicos, comerciais e/ou financeiros (comummente designados sinergias), uma parte significativa destas transações, não só não cria qualquer valor para as empresas envolvidas e para os seus sócios, como, em alguns casos, destrói? por vezes, irreversivelmente? o valor que as empresas tinham antes da operação.
Por que razão, então, continuam os gestores a recorrer a estes instrumentos jurídico-económicos em tão larga escala?
Partindo deste paradoxo, a presente obra procura apurar se determinadas transações podem ter subjacentes, não motivações de natureza económica e financeira (como seria expectável), mas motivações fiscais. Dito de outro modo, fará ou não sentido admitir que certas operações de reestruturação são realizadas com o objetivo de obter uma poupança fiscal que não seria alcançada por outra via? Em caso afirmativo, serão os mecanismos jurídicos europeus e nacionais eficazes no combate a esquemas abusivos?