
As Problemáticas E Os Desafios Contemporâneos Em Torno Da Gestação De Substituição
€114.90
Product Information
| ISBN | 9789894003274 |
|---|---|
| Authors | Diana Sofia Araújo Coutinho |
| Publisher | Almedina |
| Format | Hardcover |
| Number of pages | 1008 |
| Publishing Date | 24/02/2022 |
| Price (excl. tax) | €108.40 |
| Tax | €6.50 |
| Price (incl. tax) | €114.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A gestação de substituição coloca desafios a conceitos, institutos ou figuras jurídicas tradicionais, quer do Direito Contratual, quer do Direito da Família e dos Direitos Fundamentais de todas as partes envolvidas.
Adicionalmente, os perigos, riscos e consequências da prática da gestação de substituição transfronteiriça têm despertado cada vez mais o interesse e a preocupação de instituições e organizações europeias e internacionais, debatendo-se a necessidade e urgência dos Estados legislarem (interna e internacionalmente) sobre o tema e, sobretudo, de garantirem os direitos da criança nascida na sequência de um contrato de gestação de substituição.
Neste contexto, propomos o estudo das problemáticas e desafios da gestação de substituição, desde os seus conceitos basilares aos argumentos favoráveis ou obstativos à sua prática, incluindo o regime jurídico na ordem jurídica portuguesa e a gestação de substituição transfronteiriça.