As Problemáticas E Os Desafios Contemporâneos Em Torno Da Gestação De Substituição

€114.90


Shipping in 24 hours

Product Information

ISBN9789894003274
AuthorsDiana Sofia Araújo Coutinho
PublisherAlmedina
FormatHardcover
Number of pages1008
Publishing Date24/02/2022
Price (excl. tax)€108.40
Tax€6.50
Price (incl. tax)€114.90
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

A gestação de substituição coloca desafios a conceitos, institutos ou figuras jurídicas tradicionais, quer do Direito Contratual, quer do Direito da Família e dos Direitos Fundamentais de todas as partes envolvidas.

Adicionalmente, os perigos, riscos e consequências da prática da gestação de substituição transfronteiriça têm despertado cada vez mais o interesse e a preocupação de instituições e organizações europeias e internacionais, debatendo-se a necessidade e urgência dos Estados legislarem (interna e internacionalmente) sobre o tema e, sobretudo, de garantirem os direitos da criança nascida na sequência de um contrato de gestação de substituição.

Neste contexto, propomos o estudo das problemáticas e desafios da gestação de substituição, desde os seus conceitos basilares aos argumentos favoráveis ou obstativos à sua prática, incluindo o regime jurídico na ordem jurídica portuguesa e a gestação de substituição transfronteiriça.