As Relações Entre Responsabilidade Pré-Contratual Por Informações E Os Vícios Da Vontade (Erro E Dolo) - O Caso Da Indução Negligente Em Erro-2ª Edição
€42.90
Product Information
| ISBN | 9789894019213 |
|---|---|
| Authors | Eva Moreira Da Silva |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 414 |
| Publishing Date | 02/05/2024 |
| Price (excl. tax) | €40.47 |
| Tax | €2.43 |
| Price (incl. tax) | €42.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Neste trabalho, procuramos a melhor solução jurídica para o problema da indução negligente em erro. Referimo-nos a um comportamento que ocorre durante as negociações para a conclusão de um contrato. Havendo culpa, o instituto da responsabilidade pré-contratual é chamado à colação.
Tratar-se-á de um caso de violação de deveres pré-contratuais de informação: uma das partes engana a outra - intencionalmente ou não - ao transmitir-lhe informações incorrectas ou não cumprindo um dever de esclarecimento, omitindo informações essenciais à sua decisão. Daí que esta situação parece poder ser enquadrada na hipótese legal dos institutos da CIC e dos vícios da vontade. Contudo, se não há dúvidas quanto à indução dolosa - que denominamos de dolo - há muitas relativamente à indução negligente.