Ativos Digitais No Direito Civil: Da Invisibilidade À Tutela Jurídica
€19.90
Product Information
| ISBN | 9789894032410 |
|---|---|
| Authors | Rui Simão |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 240 |
| Publishing Date | 04/06/2026 |
| Price (excl. tax) | €18.77 |
| Tax | €1.13 |
| Price (incl. tax) | €19.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Num contexto em que o património deixa de ser visível, tangível e territorialmente delimitado, o Direito é desafiado a reinventar-se. Este livro analisa o desafio dos ativos digitais no Direito Civil, repensando as categorias clássicas à luz da realidade tecnológica.
Entre criptomoedas, contas digitais, dados e outros bens imateriais, coloca-se uma questão central: como identificar, apreender, transmitir e proteger aquilo que já não se vê?
A obra propõe uma distinção essencial entre ativos digitais centralizados e descentralizados, demonstrando que a sua natureza exige respostas jurídicas diferenciadas, tanto ao nível da execução como da sucessão.
Com base no processo executivo e no direito sucessório, o autor apresenta soluções concretas para assegurar a efetividade da tutela jurídica num contexto em profunda transformação.
Porque, mesmo num sistema complexo, saber como agir é a única forma de influenciar o resultado.