
Auxílios De Estado E Setor Bancário Em Tempos De Crise
€16.00
Product Information
| ISBN | 9789724085791 |
|---|---|
| Authors | Pedro Gil Marques |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 204 |
| Publishing Date | 02/07/2020 |
| Price (excl. tax) | €15.09 |
| Tax | €0.91 |
| Price (incl. tax) | €16.00 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo, elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas.
Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.
Também reconhecendo os perigos associados, a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar, de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido, mas algumas perguntas ficaram esquecidas.
Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem?
Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente?
Estas são algumas das perguntas que se pretende responder.
Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais.