Cálculo De Danos E Equidade
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Product Information
| ISBN | 9789894015376 |
|---|---|
| Authors | Nuno Alexandre Pires Salpico |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 370 |
| Publishing Date | 26/10/2023 |
| Price (excl. tax) | €40.47 |
| Tax | €2.43 |
| Price (incl. tax) | €42.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental, adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos.
Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil.
Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos, prevista na norma do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.