
Casar Ou Não Casar?
€67.90
Product Information
| ISBN | 9789724096919 |
|---|---|
| Authors | Sofia Henriques |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 738 |
| Publishing Date | 03/07/2025 |
| Price (excl. tax) | €64.06 |
| Tax | €3.84 |
| Price (incl. tax) | €67.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Casar ou não casar? Quais as principais diferenças entre casamento e união de facto, em termos patrimoniais? Descubra tudo o que precisa saber antes de decidir qual a relação afetiva mais adequada para si. Abordam-se de forma clara as principais diferenças na proteção patrimonial dada no casamento e na união de facto, durante o relacionamento, em caso de rutura e de morte.
Nos dias de hoje, temos verdadeiramente direito a não casar? Com as alterações legislativas de 2010, os cidadãos perderam liberdade de se relacionarem afetivamente, sem terem efeitos patrimoniais associados, eventualmente indesejáveis para um ou ambos os companheiros. Qual a relevância que a autonomia da vontade deverá ter neste campo versus o nível de interferência legislativa? Conclui-se pela necessidade de um novo paradigma, que passa por uma maior autonomia da vontade, com regimes de proteção meramente supletivos.