Casos Práticos - Introdução Ao Direito E Teoria Geral Do Direito Civil - 4.ª Edição
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Product Information
| ISBN | 9789894028161 |
|---|---|
| Authors | Melanie Neiva Santos |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 114 |
| Publishing Date | 07/08/2025 |
| Price (excl. tax) | €16.89 |
| Tax | €1.01 |
| Price (incl. tax) | €17.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Este livro reúne casos práticos desenvolvidos para apoiar o estudo das unidades curriculares de Introdução ao Direito e de Teoria Geral do Direito Civil. A 4.ª edição foi revista à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e revogou o instituto da emancipação. Mantendo a estrutura original, foram incluídos novos casos inspirados na jurisprudência, na doutrina e na prática profissional das autoras. A seleção de casos, com tópicos de resolução, pretende estimular um raciocínio jurídico crítico, autónomo e tecnicamente rigoroso.