Código Civil Anotado - Livro Iv - Direito Da Família
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Product Information
| ISBN | 9789894004776 |
|---|---|
| Authors | Clara Sottomayor |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 1160 |
| Publishing Date | 26/05/2022 |
| Price (excl. tax) | €96.13 |
| Tax | €5.77 |
| Price (incl. tax) | €101.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.ª edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros.
Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.