
Código Civil Anotado Volume I - 4ª Edição
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Product Information
| ISBN | 9789894033912 |
|---|---|
| Authors | Ana Prata |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 1660 |
| Publishing Date | 15/10/2026 |
| Price (excl. tax) | €105.57 |
| Tax | €6.33 |
| Price (incl. tax) | €111.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.