Código De Processo Do Trabalho E Legislação Complementar Anotados
€44.90
Product Information
| ISBN | 9789894028246 |
|---|---|
| Authors | Alcides Martins |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 416 |
| Publishing Date | 17/09/2026 |
| Price (excl. tax) | €42.36 |
| Tax | €2.54 |
| Price (incl. tax) | €44.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta nova edição do Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar Anotados apresenta, de forma coordenada, através de cotas, notas informativas e remissivas, os regimes da competência dos juízos do trabalho, da lei dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e do procedimento das contraordenações laborais e da segurança social, de molde a facilitar a sua visão global.
Desde logo, deu-se o necessário relevo à umbilical relação de dependência com os Códigos do Trabalho e de Processo Civil, evidenciando as normas substantivas e as supletivamente aplicáveis.
Considerando haver muitas normas de natureza adjetiva na Lei dos Acidentes de Trabalho, evidenciou-se o seu relacionamento e complementaridade com as do Processo do Trabalho, procurando, assim, a explicitação dos dois normativos, que nem sempre se mostra evidente.