Código Do Imposto Sobre Veículos - Anotado, Comentado, com Notas Remissivas e Jurisprudência
€41.20
Product Information
| ISBN | 9789894007791 |
|---|---|
| Authors | Nuno Victorino e João Ricardo Catarino |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 314 |
| Publishing Date | 08/09/2022 |
| Price (excl. tax) | €38.87 |
| Tax | €2.33 |
| Price (incl. tax) | €41.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito.
Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.