Código Dos Regimes Contributivos Do Sistema Previdencial De Segurança Social - Anotado e Comentado
€63.20
Product Information
| ISBN | 9789894005773 |
|---|---|
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 790 |
| Weight (kg) | 1.040 |
| Publishing Date | 30/06/2022 |
| Price (excl. tax) | €59.62 |
| Tax | €3.58 |
| Price (incl. tax) | €63.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes.
São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos.
Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.