Código Dos Regimes Contributivos E Legislação Complementar Anotados
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Product Information
| ISBN | 9789894034056 |
|---|---|
| Authors | Alicedes Martins |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 428 |
| Publishing Date | 15/10/2026 |
| Price (excl. tax) | €41.23 |
| Tax | €2.47 |
| Price (incl. tax) | €43.70 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta 3.ª edição do Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar Anotados apresenta uma atualização rigorosa e sistematizada do enquadramento jurídico aplicável às relações e regimes contributivos no âmbito da segurança social. Para tanto, evidencia o relacionamento normativo entre os diferentes diplomas legais que regulamentam, complementam e permitem a aplicação do "Código Contributivo".
Além da incorporação das mais recentes alterações legislativas, esta edição é enriquecida com novas anotações, apontamentos remissivos, sumários de jurisprudência, fontes doutrinais e índice ideográfico, de molde a facilitar a indagação, o esclarecimento, a interpretação e a aplicação prática das normas adequadas.