Códigos Tributários - Edição Universitária - 32ª edição
€16.90
Product Information
| ISBN | 9789894034971 |
|---|---|
| Authors | Almedina |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 1194 |
| Weight (kg) | 0.786 |
| Publishing Date | 24/09/2026 |
| Price (excl. tax) | €15.94 |
| Tax | €0.96 |
| Price (incl. tax) | €16.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Desde a última edição desta obra, em janeiro deste ano, esta coletânea foi alvo de várias alterações.
O Decreto-Lei nº 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal destinadas ao fomento da oferta de habitação, alterou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Por sua vez, a Lei nº 26/2026, de 3 de junho, que transpõe as Diretivas (UE) 2023//2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, alterou, entre outros diplomas, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
Uma referência também para o Decreto-Lei nº 161/2026, de 4 de agosto, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 27/2026, de 5 de junho, alterou o Código do Imposto Único de Circulação.
Por fim, o Decreto-Lei nº 167/2026, de 17 de agosto, alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais e criou a Plataforma Nacional do Mecenato.
A presente edição encontra-se, assim, atualizada, mantendo o propósito de proporcionar aos seus leitores uma compilação atualizada e sistematizada dos principais diplomas em matéria tributária.