Comentário Judiciário Do Código De Processo Penal Tomo V - 2ª Edição

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Product Information

ISBN9789894030010
AuthorsAntónio Gama, António João Latas, Paulo Dá Mesquita, Pedro Soares de Albergaria, Luís de Lemos Triunfante, João Conde Correia, Tiago Caiado Milheiro, José Mouraz Lopes e Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
PublisherAlmedina
FormatHardcover
Number of pages1100
Publishing Date20/11/2025
Price (excl. tax)€103.68
Tax€6.22
Price (incl. tax)€109.90
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Product Description

O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal, com a alusão e comentários a normas conexas publicadas em diplomas avulsos.

O Comentário está editado em tomos, já tendo sido publicados os tomos I, II, III e IV. Segue-se agora o tomo V com a anotação dos artigos 399.º a 524.º.

Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram e que, por isso, apenas o(s) vincula.