
A Ingerência Interestatal no Quadro do Direito Internacional Público
€43.70
Product Information
| ISBN | 9789724096988 |
|---|---|
| Authors | Alexandre Guerreiro |
| Publisher | Edições Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 442 |
| Publishing Date | 05/08/2021 |
| Price (excl. tax) | €41.23 |
| Tax | €2.47 |
| Price (incl. tax) | €43.70 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A entrada em vigor da Carta das Nações Unidas oficializou a transição da cultura de coexistência de Estados para uma nova era de cooperação efectiva que instituísse um sistema alicerçado no princípio da igualdade de soberanias e na rejeição de agendas unilaterais, desenvolvendo uma ideia de comunidade internacional de facto com a missão se assegurar a paz e a segurança internacionais enquanto fins ao serviço da humanidade.
Como demonstramos ao longo da presente obra, neste contexto, o princípio de não ingerência rapidamente se impôs no sentido de criar um dever de não ingerência dos Estados nos assuntos internos de terceiros Estados. Este princípio tem vindo a sedimentar-se desde 1945 até à actualidade através de várias manifestações concretas de actores, isoladamente ou através da ONU, e de decisões do Tribunal Internacional de Justiça nesse sentido.