Contratação Pública E Eficiência
€48.30
Product Information
| ISBN | 9789894014256 |
|---|---|
| Authors | Jorge Faria Lopes |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 486 |
| Publishing Date | 12/10/2023 |
| Price (excl. tax) | €45.57 |
| Tax | €2.73 |
| Price (incl. tax) | €48.30 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o modo de agir que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública.
O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos.