
Contrato De Fretamento De Navio
€19.50
Product Information
| ISBN | 9789894009474 |
|---|---|
| Authors | Jorge Pereira Gonçalves |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 116 |
| Publishing Date | 12/01/2023 |
| Price (excl. tax) | €18.40 |
| Tax | €1.10 |
| Price (incl. tax) | €19.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta é uma obra jurídica sobre contratos de utilização de navio para fins de transporte marítimo de mercadorias, designadamente o mais importante, historicamente, o contrato de fretamento.
Trata-se de um trabalho que incide sobre as três modalidades do fretamento de navio admitidas no direito português - fretamento por viagem, a tempo e em casco nu -, o seu enquadramento jurídico e os principais problemas que levanta na prática comercial, buscando a compreensão das mesmas à luz da sua razão económica, por um lado, e das principais experiências doutrinárias e legislativas europeias, por outro. O texto não esquece, por fim, as figuras negociais emergentes no domínio da utilização de navios para o transporte marítimo: o contrato de volume, contrato de reserva de espaço para contentores e nota de reserva.
Partindo de uma abordagem teórica, este texto não deixa de evidenciar uma relevante vertente prática, visando auxiliar juristas e profissionais da área dos transportes marítimos na compreensão das principais questões concretas que enfrentam quando colocados perante aquelas figuras contratuais.