Contrato De Fretamento De Navio

€19.50


Shipping in 24 hours

Product Information

ISBN9789894009474
AuthorsJorge Pereira Gonçalves
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages116
Publishing Date12/01/2023
Price (excl. tax)€18.40
Tax€1.10
Price (incl. tax)€19.50
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

Esta é uma obra jurídica sobre contratos de utilização de navio para fins de transporte marítimo de mercadorias, designadamente o mais importante, historicamente, o contrato de fretamento.

Trata-se de um trabalho que incide sobre as três modalidades do fretamento de navio admitidas no direito português - fretamento por viagem, a tempo e em casco nu -, o seu enquadramento jurídico e os principais problemas que levanta na prática comercial, buscando a compreensão das mesmas à luz da sua razão económica, por um lado, e das principais experiências doutrinárias e legislativas europeias, por outro. O texto não esquece, por fim, as figuras negociais emergentes no domínio da utilização de navios para o transporte marítimo: o contrato de volume, contrato de reserva de espaço para contentores e nota de reserva.

Partindo de uma abordagem teórica, este texto não deixa de evidenciar uma relevante vertente prática, visando auxiliar juristas e profissionais da área dos transportes marítimos na compreensão das principais questões concretas que enfrentam quando colocados perante aquelas figuras contratuais.