Contrato-Promessa E Insolvência - Propostas De Gestão Contratual Do Risco De Insolvência Do Promitente-Vendedor De Bem Imóvel
€17.90
Product Information
| ISBN | 9789894018896 |
|---|---|
| Authors | Henrique Varino da Silva |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 150 |
| Publishing Date | 25/04/2024 |
| Price (excl. tax) | €16.89 |
| Tax | €1.01 |
| Price (incl. tax) | €17.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes.
Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.