Convenções Sobre Dupla Tributação No Atual Direito Fiscal Internacional

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Product Information

ISBN9789894007289
AuthorsPaula Rosado Pereira
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages302
Publishing Date15/09/2022
Price (excl. tax)€31.04
Tax€1.86
Price (incl. tax)€32.90
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Product Description

A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito.

No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.