
Curso de Direito Constitucional - Tomo II - Teoria da Constituição
€63.20
Product Information
| ISBN | 9789724076676 |
|---|---|
| Authors | Carlos Blanco de Morais |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 560 |
| Publishing Date | 12/10/2018 |
| Price (excl. tax) | €59.62 |
| Tax | €3.58 |
| Price (incl. tax) | €63.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: Para que serve uma Constituição?
Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador.
Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao constitucionalismo das Ciências Sociais, de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.