Curso de Direito Constitucional - Tomo II - Teoria da Constituição

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Product Information

ISBN9789724076676
AuthorsCarlos Blanco de Morais
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages560
Publishing Date12/10/2018
Price (excl. tax)€59.62
Tax€3.58
Price (incl. tax)€63.20
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Product Description

Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: Para que serve uma Constituição?

Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador.

Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao constitucionalismo das Ciências Sociais, de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.