
Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho
€25.20
Product Information
| ISBN | 9789724097336 |
|---|---|
| Authors | Luis Goncalves da Silva |
| Publisher | Edições Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 230 |
| Publishing Date | 26/08/2021 |
| Price (excl. tax) | €23.77 |
| Tax | €1.43 |
| Price (incl. tax) | €25.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT).
No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica.
Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.