Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho

€25.20


Shipping in 24 hours

Product Information

ISBN9789724097336
AuthorsLuis Goncalves da Silva
PublisherEdições Almedina
FormatPaperback
Number of pages230
Publishing Date26/08/2021
Price (excl. tax)€23.77
Tax€1.43
Price (incl. tax)€25.20
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT).

No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica.

Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.