Desafios À Liberdade Sindical E À Negociação Coletiva: O Papel Da Lei No Enfraquecimento Da Filiação Sindical
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Product Information
| ISBN | 9789894031437 |
|---|---|
| Authors | Rafael Sousa Casaca Rebelo Mourão |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 178 |
| Publishing Date | 19/03/2026 |
| Price (excl. tax) | €22.55 |
| Tax | €1.35 |
| Price (incl. tax) | €23.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta investigação analisa o modo como sucessivas escolhas legislativas têm contribuído para o enfraquecimento da liberdade sindical e da negociação coletiva em Portugal. Apesar de formalmente protegidos, estes direitos são afetados por mecanismos como a escolha individual da convenção coletiva, a extensão administrativa dos seus efeitos e a ausência de critérios de representatividade que assegurem legitimidade às partes negociais. A conjugação destes fatores tem reduzido o peso das associações sindicais, alimentado a quebra da filiação e promovido a individualização das relações laborais, abrindo espaço à proliferação de formas atípicas de negociação e enfraquecendo a proteção dos trabalhadores.