
Direito Administrativo - Lições Complementares
€26.40
Product Information
| ISBN | 9789724095776 |
|---|---|
| Authors | Luís Filipe Colaço Antunes |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 172 |
| Publishing Date | 10/06/2021 |
| Price (excl. tax) | €24.91 |
| Tax | €1.49 |
| Price (incl. tax) | €26.40 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Em extrema síntese, este volume pretende dar corpo a umas lições sobre alguns problemas do direito administrativo atual, acompanhado das reflexões imprescindíveis sobre as mutações mais significativas das categorias e institutos jurídicos da nossa disciplina. Não se trata, portanto, de os descrever mas de os problematizar e discutir.
Por exemplo, fazer refletir o estudioso e o estudante sobre o procedimento administrativo, não como objeto de um conjunto articulado de normas e princípios mas como instrumento complexo das várias formas de decisão da Administração, de participação e tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares. Não se tratando de um curso clássico, também não é uma coleção de estudos, pelo menos na intenção do autor.
Constitui, em suma, uma tentativa de refletir e discutir problemas de forma coerente, o que explica que a análise não se concentre apenas nos elementos do direito administrativo, mas muito especialmente na sua interação e composição no contexto nacional e europeu. É precisamente este contexto europeu que explica a recomposição da fattispecie no direito administrativo, com as correspondentes refrações nas suas principais figuras jurídicas.