Direito Da Orientação Sexual, Da Identidade E Expressão De Género E Das Caraterísticas Sexuais
€62.90
Product Information
| ISBN | 9789894027485 |
|---|---|
| Authors | Eduardo António Da Silva Figueiredo |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 668 |
| Publishing Date | 03/07/2025 |
| Price (excl. tax) | €59.34 |
| Tax | €3.56 |
| Price (incl. tax) | €62.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra coletiva pretende estimular o debate entre académicos, juristas e cidadãos em geral acerca do crescente conjunto de normas, decisões judiciais e contributos doutrinais que se têm dedicado a regular e enquadrar juridicamente uma multiplicidade de questões relacionadas com a orientação sexual, a identidade e expressão de género e as caraterísticas sexuais. Nesse sentido, abordam-se questões gerais (a partir de uma metodologia interseccional) e outras tantas específicas (crimes e penas, família, saúde, educação, habitação, desporto, trabalho, etc.). Espera-se que estes esforços fomentem o estudo do Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais em Portugal, assim suprimindo uma grave lacuna na literatura jurídica nacional.