Direito Da Religião: Laicidade, Liberdade E Cooperação Nas Relações Igreja-Estado
€64.90
Product Information
| ISBN | 9789894020325 |
|---|---|
| Authors | Jorge Bacelar Gouveia |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 620 |
| Publishing Date | 16/05/2024 |
| Price (excl. tax) | €61.23 |
| Tax | €3.67 |
| Price (incl. tax) | €64.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Nunca como hoje se falou tanto de Religião, não obstante a sociedade secularizada em que se vive, na qual, paradoxalmente, se alude ao regresso do religioso. Como quer que seja, os debates atuais em torno da Religião configuram-se em moldes assaz diversos dos que ocorreram na passagem da Idade Moderna à Idade Contemporânea.
Sendo a Religião um fenómeno humano e social, não podia o Direito ignorá-lo, pelo que se pretende neste livro apresentar as suas coordenadas fundamentais, considerando o contexto do Estado de Direito. É uma obra panorâmica, em que se analisam os tópicos da relevância jurídica da Religião, trabalho ainda não oferecido, nesses termos, no Portugal da III República, tarefa tanto mais urgente quanto é certo o novo paradigma que foi trazido pela Constituição de 1976 e pela Lei da Liberdade Religiosa de 2001.
Não se parte de qualquer pré-juízo, pejorativo, acerca da Religião, como realidade irracional ou obscura da condição humana. Pelo contrário: é necessário que o Direito a encare como manifestação legítima do homo religiosus que desde sempre se provou existir, demonstrando-se a injustiça da menorização do Direito da Religião no seu papel de proteção da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.