Direito Das Sucessões - 2ª Edição
€57.90
Product Information
| ISBN | 9789894030720 |
|---|---|
| Authors | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 464 |
| Publishing Date | 05/02/2026 |
| Price (excl. tax) | €54.62 |
| Tax | €3.28 |
| Price (incl. tax) | €57.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. Na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controvérsia doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto.
Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra visa esclarecer as complexas questões que se continuam a colocar aos juristas portugueses no âmbito do Direito das Sucessões.