Direito Do Consumo - 10ª Edição
€36.90
Product Information
| ISBN | 9789894031710 |
|---|---|
| Authors | David Falcão, Marta Falcão e Rute Couto |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 560 |
| Publishing Date | 12/03/2026 |
| Price (excl. tax) | €34.81 |
| Tax | €2.09 |
| Price (incl. tax) | €36.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores.
Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito.
No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.