Direito Do Consumo E Resolução Alternativa De Litígios - 2ª Edição
€29.90
Product Information
| ISBN | 9789894033349 |
|---|---|
| Authors | Diana Leiras |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 352 |
| Publishing Date | 18/06/2026 |
| Price (excl. tax) | €28.21 |
| Tax | €1.69 |
| Price (incl. tax) | €29.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O presente guia legislativo apresenta uma dupla vertente — substantiva e processual — sobre proteção do consumidor.
Não se tratando de uma compilação exaustiva, reúne legislação essencial, de caráter nacional, respeitando a primeira parte ao Direito do Consumo e a segunda aos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que, por princípio, se mostram mais adequados para a resolução de conflitos de consumo do que os meios judiciais.
Pensada, em primeira linha, para servir o desígnio académico, embora se estime igualmente a sua utilidade para a prática profissional, a obra permite ainda a consulta da Rede dos Julgados de Paz e das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, assim como de um exemplo de regulamento de centro de arbitragem de conflitos de consumo.